A importância da assessoria ambiental no processo GRAPROHAB em São Paulo

A importância da assessoria ambiental no processo GRAPROHAB em São Paulo

A aprovação de empreendimentos habitacionais no Estado de São Paulo demanda atendimento a diversos requisitos técnicos, legais, urbanísticos e ambientais. Estes requisitos garantem não apenas a legalidade dos empreendimentos, mas também sua viabilidade e sustentabilidade a longo prazo.

Nesse cenário, a atuação de uma consultoria ambiental especializada — como a FlorestAtiva Soluções Ambientais — é um diferencial estratégico, principalmente no que diz respeito ao processo GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais).

O que é o GRAPROHAB?

O GRAPROHAB é um colegiado composto por diversos órgãos estaduais, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), CETESB, SABESP, DAEE, SP Águas, entre outros. Sua função é analisar e aprovar projetos habitacionais em áreas urbanas, de expansão urbana e rurais, no território paulista.

De acordo com informações disponíveis no site oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação — Habitação SP (https://www.habitacao.sp.gov.br/habitacao/institucional/a-secretaria/grupo_analise_aprovacao_projetos_habitacionais/), o objetivo central do GRAPROHAB é garantir que os empreendimentos estejam em conformidade com a legislação urbanística, ambiental e de infraestrutura.

A atuação do grupo é regulamentada atualmente pelo Decreto Estadual nº 66.960, de 08 de julho de 2022, que organiza as diretrizes e os procedimentos para apresentação e análise dos projetos.

Quem precisa da aprovação do GRAPROHAB?

De forma geral, a aprovação é obrigatória para os seguintes tipos de empreendimentos:

• Loteamentos habitacionais, urbanos ou rurais;
• Desmembramentos com mais de 10 lotes, sem infraestrutura básica;
• Condomínios horizontais com mais de 200 unidades ou área superior a 50.000 m²;
• Condomínios verticais com mais de 800 unidades ou área superior a 50.000 m².

Essas e outras definições legais estão descritas no Manual GRAPROHAB (https://app.habitacao.sp.gov.br/ManualGraprohab/31DefinicoesLegais.html).

Etapas do processo GRAPROHAB

O trâmite de aprovação passa por diversas etapas técnicas e administrativas:

1. Consulta e pré-aprovação municipal

O empreendedor deve verificar as diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento e possíveis restrições ambientais junto à prefeitura local.

2. Elaboração do projeto urbanístico

Deve-se apresentar planta urbanística, memoriais descritivos e justificativas técnicas, além da definição de áreas públicas, vias, APPs (Áreas de Preservação Permanente) e áreas verdes.

3. Estudos ambientais obrigatórios

São exigidos conforme o porte e a localização do empreendimento. Podem incluir:

• Relatório Ambiental Simplificado (RAS);
• Laudo de vegetação;
• Diagnóstico ambiental;
• Estudo de drenagem;
• Identificação de corpos d’água e áreas sensíveis.

4. Preenchimento do Formulário Digital GRAPROHAB

A CETESB lançou em 2024 um novo formulário digital padronizado, com o objetivo de acelerar o processo e evitar retrabalhos.
Mais informações: CETESB – Formulário Digital GRAPROHAB (https://cetesb.sp.gov.br/blog/2024/04/10/formulario-para-analise-de-processo-graprohab-e-a-nova-ferramenta-digital-da-cetesb/)

5. Protocolo do processo junto à CETESB e demais órgãos

O processo pode ser protocolado digitalmente via e-CETESB ou presencialmente, dependendo da fase e do porte do empreendimento.

6. Análise técnica e emissão do Certificado GRAPROHAB

Após a avaliação do projeto, é emitido o certificado de aprovação, documento necessário para prosseguir com a obtenção das licenças ambientais e para o registro do empreendimento.

7. Execução da infraestrutura e atendimento às condicionantes

Envolve a implantação das redes de água, esgoto, energia, drenagem, iluminação e das medidas compensatórias ambientais.

8. Licença de Operação (LO)

Comprova que o empreendimento foi executado conforme aprovado. A CETESB detalha o procedimento neste link:
CETESB – Licença de Operação GRAPROHAB (https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/roteiros/graprohab/graphohab_lo/)

Custos e prazos do processo

Os custos da análise pela CETESB são calculados com base na área total do empreendimento, tipo de solo, localização e grau de intervenção ambiental, conforme descrito no site oficial:
CETESB – Tabela de preços GRAPROHAB (https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/roteiros/graprohab/graprohab_certificado/)

Em relação aos prazos, após a digitalização dos processos, houve uma redução média de 17% no tempo de análise de novos empreendimentos, segundo divulgado pela Secretaria de Habitação do Estado:
Habitação SP – Digitalização reduz prazos no GRAPROHAB (https://www.habitacao.sp.gov.br/habitacao/noticias/graprohab-digitalizacao-dos-processos-diminui-prazo-medio-de-analise-de-novos-empreendimentos-em-17-e-aumenta-produtividade-das-avaliacoes)

Riscos de não conformidade

A ausência de aprovação junto ao GRAPROHAB pode acarretar:

• Embargos e paralisação de obras;
• Multas ambientais e infrações administrativas;
• Dificuldade para registro cartorial e comercialização dos lotes;
• Ações judiciais por dano ambiental;
• Risco reputacional para incorporadoras e loteadores.

Como a FlorestAtiva Soluções Ambientais pode ajudar

Com ampla experiência em regularização ambiental, a FlorestAtiva atua de forma técnica, estratégica e personalizada, oferecendo:

• Diagnóstico de viabilidade ambiental e urbanística do imóvel;
• Elaboração de todos os estudos ambientais exigidos;
• Apoio técnico para o preenchimento do Formulário Digital GRAPROHAB;
• Interface com os órgãos envolvidos, como CETESB, DAEE, SP Águas e SABESP;
• Acompanhamento do processo até a emissão do Certificado GRAPROHAB;
• Apoio na execução das condicionantes e obtenção da Licença de Operação.

Nosso compromisso é garantir que seu projeto seja aprovado com segurança jurídica, respeito à legislação e responsabilidade socioambiental.

Conclusão

O GRAPROHAB não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade de estruturar empreendimentos de forma responsável, sustentável e tecnicamente sólida. Contar com uma consultoria ambiental especializada é o melhor caminho para evitar riscos, garantir conformidade e agregar valor ao projeto.

Fale com a equipe da FlorestAtiva Soluções Ambientais e descubra como podemos transformar a regularização ambiental do seu empreendimento em um diferencial competitivo.

FlorestAtiva Soluções Ambientais — Conectando desenvolvimento e sustentabilidade.