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Outorga ambiental

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A IMPORTÂNCIA DE OBTER A OUTORGA AMBIENTAL PARA O USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

As águas superficiais e subterrâneas são os recursos hídricos, administrados e controlados pelo poder público da união, estados e distrito federal. A utilização desses recursos, por uma empresa ou pessoa física, depende da autorização de uma outorga ambiental.

A outorga ambiental oferece o direito de uso sobre os recursos hídricos, trata-se de um ato administrativo que fornece uma autorização ou concessão, por tempo determinado.

Além do tempo, na outorga ambiental também são consideradas a finalidade da utilização da água e os parâmetros de uso, pois o objetivo desse processo estabelecido pelo poder público é controlar quantitativa e qualitativamente o uso desse importante recurso natural.

A obtenção da outorga ambiental para uso dos recursos hídricos é importante para:

  • Cumprir a legislação ambiental;
  • Minimizar notificações;
  • Evitar multas;
  • Evitar embargos governamentais;
  • Impedir atuações de racionamento em tempos de escassez;
  • Gerenciar melhor a utilização do recurso hídrico.

O momento para solicitar a outorga ambiental é antes de qualquer intervenção que irá impactar nos recursos hídricos, seja no regime de águas, quantidade ou qualidade. Ou seja, para extrair a água para consumo final ou industrial, lançar no corpo de água esgotos e resíduos, ou mesmo utilizar para potencial elétrico, deve-se solicitar esse procedimento administrativo junto ao poder público.

Em casos onde a utilização já é feita, a outorga deve ser regularizada, ainda assim, nesse processo é possível que a pessoa jurídica ou física sofra sanções.

ASSESSORIA PARA OBTER A OUTORGA AMBIENTAL DE RECURSOS HÍDRICOS  

Para obter a outorga ambiental é importante contar com uma assessoria especializada, como a realizada pela FlorestAtiva Soluções Ambientais LTDA..

A FlorestAtiva Soluções Ambientais LTDA. é uma empresa de serviços ambientais, com atuação na região sudeste do Brasil. Com serviços completos para a condução de todas as áreas de impacto ambiental, a empresa oferece um acompanhamento completo do início ao fim para obtenção da autorização ou concessão de uso dos recursos hídricos.

Essa documentação é importante para manter em regularidade as atividades de indústrias, propriedades rurais e até mesmo algumas residências. Para evitar problemas e cumprir a legislação, é fundamental possuir a outorga de recursos hídricos.

A FlorestAtiva Soluções Ambientais LTDA.é a assessoria mais qualificada para conduzir todo o processo de obtenção da outorga ambiental.




Regiões onde a FlorestAtiva atende Outorga ambiental:


Região Central Zona Norte Zona Oeste Zona Sul Zona Leste Grande São Paulo Litoral de São Paulo
  • Aclimação
  • Bela Vista
  • Bom Retiro
  • Brás
  • Cambuci
  • Centro
  • Consolação
  • Higienópolis
  • Glicério
  • Liberdade
  • Luz
  • Pari
  • República
  • Santa Cecília
  • Santa Efigênia
  • Vila Buarque
  • Brasilândia
  • Cachoeirinha
  • Casa Verde
  • Imirim
  • Jaçanã
  • Jardim São Paulo
  • Lauzane Paulista
  • Mandaqui
  • Santana
  • Tremembé
  • Tucuruvi
  • Vila Guilherme
  • Vila Gustavo
  • Vila Maria
  • Vila Medeiros
  • Água Branca
  • Bairro do Limão
  • Barra Funda
  • Alto da Lapa
  • Alto de Pinheiros
  • Butantã
  • Freguesia do Ó
  • Jaguaré
  • Jaraguá
  • Jardim Bonfiglioli
  • Lapa
  • Pacaembú
  • Perdizes
  • Perús
  • Pinheiros
  • Pirituba
  • Raposo Tavares
  • Rio Pequeno
  • São Domingos
  • Sumaré
  • Vila Leopoldina
  • Vila Sonia
  • Aeroporto
  • Água Funda
  • Brooklin
  • Campo Belo
  • Campo Grande
  • Campo Limpo
  • Capão Redondo
  • Cidade Ademar
  • Cidade Dutra
  • Cidade Jardim
  • Grajaú
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  • Interlagos
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  • Itaim Bibi
  • Jabaquara
  • Jardim Ângela
  • Jardim América
  • Jardim Europa
  • Jardim Paulista
  • Jardim Paulistano
  • Jardim São Luiz
  • Jardins
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  • M'Boi Mirim
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  • Morumbi
  • Parelheiros
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  • Sacomã
  • Santo Amaro
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  • Artur Alvim
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  • Parque São Rafael
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